[267003]   
ILOKI, Auguste
Le droit des successions au Congo / Auguste Iloki. - Paris : L'Harmattan, 2006. - 2 v. ; 22 cm. - Etudes africaines). - Vol.1: L'ouverture de la succession : la qualité d'héritier : les biens indivis. - 286 p. - ISBN 2-296-00156-4. - Vol.2: Le partage des biens : les droits des héritiers et de l'état : l'option des héritiers. - 221 p. - ISBN 2-296-00155-6
Descritores: Direito civil | Herança | Transmissão da propriedade | República do Congo | África Central
Cota: EA.ACT 4 ILO*Dro|ISCTE

[154552]   
ABREU, Emílio Simões de
O imposto nas transmissões : contém o regulamento para a liquidação e cobrança do imposto sobre sucessões e doações e sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso, aprovado pelo diploma legislativo nº 230, de 18 de Maio de 1931, do Governo Geral de Angola : disposições dos códigos civil e do processo civil : acórdãos : circulares : doutrinas e opiniões de diversos professores e tratadistas e muitas anotações / Emílio Simões de Abreu. - Luanda : Imprensa Nacional, 1936. - 229, 2 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Transmissão da propriedade | Imposto | Legislação
Cota: 1094/04|AHSTP